Legislação: Aquisição, Transporte e Manuseio de equipamentos de Airsoft no Brasil.

Se você não conhece a regulamentação ou ainda tem dúvidas sobre ela, está na hora de tirar aquela pulga atrás da orelha. Preparamos um verdadeiro guia para deixar você a par de todas as informações sobre a legislação do Airsoft aqui no Brasil.

O que diz a legislação sobre Airsoft?

Aquisição

Conforme a Portaria 56-Colog, as armas de Airsoft se enquadram na definição de arma de pressão. Essa é uma distinção importante, já que elas não entram na categoria simulacro. Com isso, elas podem ter sua comercialização feita de forma segura e legal.

As armas de simulacro são réplicas de armamentos reais, mas sem o mecanismo de disparo. Elas são utilizadas somente para coleção ou treinamento e o seu comércio é proibido, pois são facilmente utilizadas por criminosos em assaltos.

A Portaria 56 delibera que as armas de pressão possam ser adquiridas por pessoas físicas sem a necessidade de registro no exército. Contudo, é obrigatório que a loja peça os documentos do comprador (RG, CPF e comprovante de residência) e faça o arquivamento dos mesmos.

Porém, o comerciante deve ter a sua loja registrada para o Comércio de Armas de Pressão. Outro fator importante é que o comprador deve ter no mínimo 18 anos de idade, seguindo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que proíbe a venda de armas para menores de 18 anos.

Uma recente portaria do Colog também liberou a aquisição de armas a gás no Brasil, ou seja, esse tipo de armamento não necessita mais do Certificado de Registro (CR) por pessoa física para aquisição.

Tráfego

As armas de pressão (mola, elétrica ou gás) não precisam de Registro e Guia de Trânsito para posse e transporte, apenas a Nota Fiscal em nome do proprietário.

Porém, é preciso ficar atento: o transporte das armas de Airsoft deve ser feito de maneira não ostensiva. Transporte seu equipamento na caixa original ou Cases apropriados, no porta-malas.

Esse tipo de equipamento são controlados pelo exército, então leve sempre junto a sua Nota Fiscal comprovando que o mesmo foi adquirido de maneira legal. Caso não possua esse documento, estará sujeito a apreensão do equipamento pelas autoridades competentes e responder pelo crime de porte ilegal.

Identificação

As armas de Airsoft são obrigadas por lei ( n0 Brasil) a serem comercializadas com a ponta do cano ( Flash Hider) Laranja ou Vermelho Vivo, de forma que as diferencie das armas de fogo. Isso é legalizado pela Portaria 002-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010.

Fardamento

O artigo 76 da Lei nº 6.880 deixa bem claro que “distintivos, insígnias e emblemas são privativos dos militares e simbolizam a autoridade militar, com as prerrogativas que lhe são inerentes”.

Ou seja, se você não for um militar, não ande com camuflagens, maquiagens ou fardamento em via pública que façam com que você seja confundido com um policial ou soldado. Isso pode acarretar em detenção de até seis meses, segundo o artigo 172 da Lei 1.001/69.

Quais são as regras de segurança do Airsoft?

Proteção ocular

A munição do Airsoft não é letal. Mas, por conta da pressão da arma, é fundamental utilizar óculos de proteção para evitar ferimentos graves. Sempre antes de iniciar uma partida, verifique se todos os presentes estão com os óculos especiais.

Equipamentos adequados

Além dos óculos, também é necessário utilizar capacete, máscara, colete, luvas, botas e o fardamento. Como a pressão da bolinha pode machucar, são recomendadas para garantir uma proteção maior ao praticante.

Prudência com o gatilho

São necessários alguns cuidados para prevenir acidentes com armas de Airsoft, mesmo em locais designados para a sua prática. Em Eventos ou Campos de Airsoft, existe um local seguro ( Safe Zone) , onde os jogadores se preparam para o Game, municiam seus magazines (carregadores) e conectam suas baterias (AEGs) ou Gás (GBBs). Neste local, após o Briefing do RANGER e a liberação da entrada no Campo, os jogadores (operadores) poderão alimentar suas armas.

* Alimente ( coloque o Magazine) somente quando for autorizado a entrada no campo de batalha.

* Coloque o dedo no gatilho somente quando estiver para atirar durante o GAME.

* Não aponte o equipamento para outras pessoas, fora do campo de batalha e nem atire de brincadeira.

Cuidados no manuseio da arma

Fora do ambiente dos jogos, mantenha a arma sempre longe do alcance de crianças. Ela não deve ser tratada como um brinquedo, mesmo se você tiver experiência com o seu manuseio. Também é fundamental remover o Magazine e a bateria, para evitar disparos acidentais ou curto no mecanismo de disparo.

Onde praticar o Airsoft?

Existem Campos específicos para a prática do esporte. Nestes locais até disponibilizam aluguel de equipamentos para quem quer conhecer o esporte ou não tem condições de comprar o seu equipamento ainda.

Também tem locais abandonados, onde muitas comunidades ou equipes formadas, com a devida autorização, utilizam para jogos. Se informe com os praticantes do esporte e fique por dentro do locais mais próximos de você.

O Airsoft é um esporte de tiro, que simula situações de combate em locais designados para os jogos. Para garantir a integridade dos praticantes, a legislação do Airsoft é muito clara sobre a compra e transporte de armas, além do fardamento utilizado. Nunca confunda essa atividade com guerras reais e violência urbana.

Essa regulamentação é essencial para o praticante do Airsoft.

Equipe Bravo Esporte